Sammlung Wissenschaftlicher Arbeiten Zum Brasilianischen Gesetz Band 2

Von Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Anmerkungen des Autors In dieser zweiten Band präsentieren wir verschiedene Artikel, um die Leser wissenschaftlichen Artikel in Zeitschriften und Bedeutung für die Bürger zu Recht Profis, sondern auch von Bedeutung veröffentlicht zu bringen. Dies wird durch die Art und Weise soll wissen, die Gesetze Ihres Landes, und sie zu verstehen, um ihre Rechte geltend zu machen. Die Realität ist einzigartig. Die Leute, die die Gesetze ihres Landes ignoriert, werden unsichtbare Ströme der Macht sein, sie in den Händen der Vertreter des Slave zu verlassen. In einem der vorliegenden Artikel werden wir erkennen, dass die bestehende Demokratie und die Macht der Beteiligung des Volkes hinter dem zurückbleiben, was von einem Land wie Brasilien von solcher Größe und Reichtum erwartet wird. Abschließend bleibt festzuhalten, dass wir uns in einer aristokratischen Demokratie befinden. Es gibt keine Unabhängigkeit zwischen den Mächten, sondern ein Spiel von Erscheinungen und Annehmlichkeiten. Gute Lektüre!

• Sprache: Deutsch
• Herausgeber: Clube de Autores
• Erscheinungsdatum: 5. Jan. 2018

Buchvorschau

Anmerkungen des Autors

In dieser zweiten Band präsentieren wir

verschiedene Artikel, um die Leser

wissenschaftlichen Artikel in Zeitschriften und

Bedeutung für die Bürger zu Recht Profis, sondern

auch von Bedeutung veröffentlicht zu bringen. Dies

wird durch die Art und Weise soll wissen, die

Gesetze Ihres Landes, und sie zu verstehen, um ihre

Rechte geltend zu machen.

Die Realität ist einzigartig. Die Leute, die

die Gesetze ihres Landes ignoriert, werden

unsichtbare Ströme der Macht sein, sie in den

Händen der Vertreter des Slave zu verlassen.

Em um dos artigos presentes

perceberemos que a democracia existente, e o

poder de participação popular está aquém do que se

espera de um país como o Brasil, de tamanha

grandeza e riqueza.

Por fim, resta nos dizer que nos

encontramos numa democracia aristocrata. não

2

existe independência entre os poderes, mas sim um

jogo de aparências e conveniências. Boa leitura!

3

SUMÁRIO

A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle e

sua aplicação à Constituição Federal

brasileira……………………………………….…4

Controle de Constitucionalidade: O Brasil é capaz

de alçar os patamares ideais de um Estado

Democrático de Direito ideal…………………....17

A Gestão Democrática e sua importância para

alçarmos a melhora na qualidade de ensino e

participação da sociedade……………………..…42

Somos todos iguais: a diversidade Étnico-Racial no

ambiente escolar………………………………....70

Comentários acerca dos artigos 318 A 329 do

Código de Processo Civil Brasileiro…………….82

O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da

OAB: Reflexão sobre sua aplicação na pratica...107

Comentários acerca das infrações e sanções

disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e

da OAB em seu artigo 34………………………121

DECRETO-LEI N° 2.848/1940 TÍTULO V - DAS

PENAS INTRODUTÓRIO…………………...151

4

A Hermenêutica Constitucional de Peter

Häberle e sua aplicação à Constituição

Federal brasileira

Paulo Byron Oliveira Soares Neto1

[e-mail]

Resumo: O presente artigo tem como objetivo

identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica

Constitucional de Peter Häberle na Constituição da

República Federativa do Brasil. A fim de alçar os

objetivos traçados neste trabalho, como alicerce

utilizamos o método bibliográfico.

Palavras-chave: Constituição de República

Federativa do Brasil; Hermenêutica Constitucional;

Peter Häberle.

Abstract: The present article aims to identify an

application of the theory of Constitutional

Hermeneutics of Peter Häberle in the Constitution

of the Federative Republic of Brazil. In order to

1effektive Lehrer der Regierung von São Paulo;

Lizenzierte und Bachelor in Mathematik von der

Universität Ibirapuera Qualifikation in Physik hat; Der

Spezialist für Schulmanagement und Bildungs

Koordination von Uniasselvi; Schwerpunkt Recht

(UNIP); Schwerpunkt Produktionstechnik (UNIVESP);

Nach dem Studium der Philosophie Anweisung

(UNIFESP); Diplom-Abschluss in Steuerrecht und

Master-Abschluss in Recht und International Business

an der Universidad del Atlantico - Spanien.

5

achieve the goals outlined in the work, as a

foundation we use the Bibliographic Method.

Keywords: Constitution of the Federative Republic

of Brazil; Constitutional Hermeneutics; Peter

Häberle.

Introdução

As normas jurídicas tiveram, ao longo

do tempo, seus métodos de interpretação

aperfeiçoados, de forma a facilitar a aplicação das

leis vigentes às necessidades abstratas, à demanda

social e efetivamente aos casos concretos que

emanam do convívio em uma sociedade de direito.

Cristalino que a Lei Maior do Estado,

garantidora de princípios norteadores da legislação

infraconstitucional e de direitos fundamentais do

cidadão, deve possuir uma hermenêutica jurídica

ajustada a sociedade em sua realidade, a fim de

alçar a manutenção da democracia e direitos

humanos conquistados ao longo do tempo.

6

A interpretação mecanicista, ou seja,

positivista provinda da famosa teoria de Hans

Kelsen não se adequa ao caso concreto e tampouco

ao processo evolutivo existente em qualquer

sociedade.

Destarte, em um Estado Democrático

de Direito a lei provém do interesse majoritário,

representado através de legisladores eleitos

democraticamente. Portanto, de acordo com as

alterações existentes, a hermenêutica constitucional

passa a ter um papel fundamental para atender os

anseios provenientes da sociedade, como dito, neste

contexto a interpretação pura, a letra da lei, não

atende as reais necessidades do cidadão.

A seguir apresentamos um trecho do

texto de Friedrich Nietzsche, o qual ilustra a

situação ocorrida em uma interpretação puramente

positivista das normas existentes na Constituição

Federal:

7

Minha vista, seja forte ou fraca,

enxerga apenas a certa distância,

e neste espaço eu vivo e ajo, a

linha deste horizonte é o meu

destino imediato, pequeno ou

grande, a que não posso escapar.

Assim, em torno a cada ser há

um círculo concêntrico, que lhe é

peculiar. De modo semelhante, o

ouvido nos encerra num pequeno

espaço, e assim também o tato. É

de acordo com esses horizontes,

nos quais, como em muros de

prisão, nossos sentidos encerram

cada um de nós, que medimos o

mundo, que chamamos a isso

perto e àquilo longe, a isso

grande e àquilo pequeno, a isso

duro e àquilo macio: a esse

medir nós chamamos perceber

− e tudo, tudo em si é erro!2

E é neste ponto de cerceamento de uma

interpretação da Lei Maior que rege o Estado, que

surge um novo modelo de hermenêutica

constitucional, através da teoria de Peter Häberle,

de certa forma audaciosa, porém intimamente

fundamentada em atender os interesses sociais que

emergem no Estado Democrático de Direito.

2Nietzsche, Friedrich. Im Gefängnis in Aurora. Sao

Paulo: Companhia das Letras, 2004, Heft III, S. 117.

8

1. Peter Häberle

Jurista, especialista em Direito

Constitucional, nasceu no dia 13 de maio de 1934

no distrito de Göppingen, estado de Baden-

Württwmberg na Alemanha.

Sob orientação de Konrad Hesse,

tornou-se Doutor em Direito em 1961, na

Universidade de Freiburg, defendendo a tese "Die

Wesensgehaltgarantie des Art. 19 Abs. 2

Grundgesetz" (título no idioma alemão). Em 1970,

habilitou-se através do trabalho "Öffentliches

Interesse als juristisches Problem" (título no idioma

alemão).

Tornou-se professor substituto em

Tubingen e professor de Direito em Marburg,

posteriormente lecionou nas universidades de

August e Bayreth e como professor visitante na

Universidade de St. Gallen de 1982 a 1999.

9

Recebeu o título de doutor honoris

causa nas seguintes universidades: Universidade

Aristóteles de Tessalônica (1994); Universidade de

Granada (2000); Pontifícia Universidade Católica

do Peru (2003); Universidade de Brasília (2005);

Universidade de Lisboa (2007); Universidade

Estatal de Tbilisi (2009); e Universidade de Buenos

Aires (2009).

In Brasilien fand seine Basis in

Verfassungs hermeneutischer Theorie durch die

Rechtsprechung des Obersten Gerichtshofes und

auch in Bezug auf das Amt des amicus curiae. Im

Jahr 1997 wurde seine Arbeit von Gilmar Mendes

Ferreira, aktuellen Ministern des Obersten

Gerichts, unter der Überschrift „Verfassungs

Hermeneutik übersetzt. Open